Uma certa empresa informática local vende os seguintes DVDs, tanto nas suas 2 lojas como online:
Verbatim DVD+R 16X media 4.7GB, 10 unidades 13,90€
Já a filial online da mesma loja do outro lado do golfo tem a seguinte oferta:
Verbatim DVD+R 16X media 4.7GB, 50 unidades 18,90€
Mais, este site está em finlandês e não estónio como seria de esperar e os custos de transporte postal são 0 (ou estão incluídos no preço final, se preferirem).
A diferença está no imposto que o estado finlandês cobra e que custa aos consumidores e empresas finlandesas 73 cêntimos por cada disco. Estes impostos são cobrados em favor da associação que representa os autores locais, como “compensação pelo uso indevido dos CDs e DVDs para cópia não autorizada das suas obras.
Em Portugal acontece o mesmo. Por cada CD ou DVD virgens comprados nas lojas o estado arrecada uma taxa, mais IVA que entrega à sociedade portuguesa de autores, indiscriminadamente do uso que o comprador lhe possa dar. Estas associações que deturpam o sentido da palavra roubo(*) para qualificar a cópia não autorizada das suas obras estão elas sim a cometer um roubo ao extrair uma compensação por aquilo que o consumidor não consome nem vai consumir.
Com efeito, muitos dos compradores destes discos usam-nos, não para copiar música da internet ou de discos de terceiros mas para armazenar informação, fotografias, videos e outras produções próprias. Que culpa têm estes cidadãos que nunca efectuaram um download ou cópia não autorizados para serem forçados a subsidiar estas associações?
* O acto de roubar pressupõe a privação do bem pelo seu detentor. Ora a cópia é uma multiplicação a custo quase nulo, pelo que o stock de bens é acrescentado agora de uma unidade não legítima.
Pode-se falar na privação de rendimento devido ao autor e restantes intermediários mas tal não faz qualquer sentido à luz das leis de economia (oferta e procura). Uma situação similar ocorre quando alguém usa a propriedade alheia sem conpensar o dono – não estamos a falar de roubo embora seja certo que o dono da propriedade não recebeu nada pelo seu uso inapropriado.
Já na altura do fecho forçado do Napster se dizia “então as discográficas cobram 20€ por um CD que custa 0,2€ para produzir… e NÓS [serviços p2p] é que andamos a roubar??????“; depois, ó rapaz, no fundo no fundo não são 0,73€ por disco só deste imposto, também há a diferença na taxa de IVA, não há?
Mas pronto… paga o justo pelo pecador… mas o pessoal já se vai habituando à “justiça chinesa” (é-se culpado até prova em contrário): é nos DVDs, é nas viagens de avião, enfim, isto é bom porque nos prepara para um alegre futuro de Estado policial, onde temos que nos andar a justificar que afinal somos bons cidadãos… o pessoal vai-se agachando, vai-se agachando… depois não se queixe!
Eu falei em custo para o consumidor…
Nao é lá muito explicito mas deixa perceber que está incluido.